# Registro público: TRT15 — 00001001920125150057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f56662c4dc223a80b59dbc6cc35aaadd424c45d7f09f3ef92c4425356105d2f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-06-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-23T12:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-18T11:58:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-15T20:01:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-23T12:14:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-23T20:00:51.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-04T12:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-14T13:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-05T13:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-06T12:52:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-07T10:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-07T10:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-07T10:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T16:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-06-30T11:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-06-30T11:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T01:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-07-01T01:42:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-07-01T01:42:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-07-01T01:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-07-15T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-07-15T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2012-02-02T11:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2012-10-31T17:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2013-01-23T20:00:51.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2013-10-22T15:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2014-03-07T12:17:40.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685254.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-03 — de Instrução; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-15 — de Instrução; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-23 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Dar» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-01-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-02 no assunto oficial «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Obrigação de Dar» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00000277620145150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TRT15 — 00001111420135150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT5 — 00000647220145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT15 — 00011604820135150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT5 — 00000646720115050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT19 — 00002044420125190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002043120135190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000648220135050521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas