# Registro público: TJMT — 00000051220188110098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd8a0f4ea229cc89cae6ff341a3da8801b07dc63bd61a091df9c85bc5bf13899

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-15** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-04T14:11:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2018-01-04T16:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2018-01-08T14:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2018-01-09T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2018-01-12T14:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2018-01-15T13:19:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2018-01-16T14:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2018-10-15T18:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2019-08-12T13:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2019-11-29T15:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2018-01-04T16:27:53.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2018-01-08T16:05:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2018-02-06T17:37:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2018-02-16T13:42:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2019-08-12T13:21:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2019-08-12T13:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2019-08-12T13:25:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2022-04-20T18:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00199547320178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [STJ — 00004326520188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJGO — 00018011020188090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPE — 00000017720178171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJGO — 00008997020168090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJPB — 00006704320188150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJPI — 00001916520198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00001917220148180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA ÚNICA DE PORTO