# Registro público: TRT20 — 00000025820175200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c98db87e3327c1d1dfc308681288f87ea63e3f29c780414a0cb3ccf5ee40bb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 386
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-28** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-09-28** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Desconfiguração de Justa Causa | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T15:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-01-12T11:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-12T11:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-12T11:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-02T00:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-02T00:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-08T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-06T08:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-11T10:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-20T08:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-04-20T08:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-20T08:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-21T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-21T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-21T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-21T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-04-25T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-03T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-03T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-05-03T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-05-03T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-05-03T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-09-11T13:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-10-08T22:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-12-07T12:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-12-08T09:59:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-12-19T00:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-12-19T00:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-12-19T00:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-12-19T00:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-12-19T00:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-12-19T00:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-02-01T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-02-01T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-02-26T12:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-07T00:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 386 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685349.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 386 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2018-04-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2018-07-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2019-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2022-06-16 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-08-01 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2023-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2023-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2023-11-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2026-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2026-09-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2026-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2026-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2026-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2026-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/302`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-10-08 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/304`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/308`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-25 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/311`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T14:10:35\.124000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170102154441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c98db87e3327c1d1dfc308681288f87ea63e3f29c780414a0cb3ccf5ee40bb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00015385820105240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT20 — 00002341220225200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000033920175090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT20 — 00001689620265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00001652020265200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00002044520155190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004616020255180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Rio Verde - 01a Vara