# Registro público: TSE — 06000104720196110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b445d8ebf268119ec43664a6c461adc6ffd8dfe632b73be52644bc7812466a1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pluralidade de Inscrições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T13:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-25T16:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-17T08:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-17T08:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T10:22:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-02-18T13:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-20T18:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-25T17:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-26T19:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-26T19:32:06.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-06-29T11:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-30T11:44:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-30T11:44:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06006609220246250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549037/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003134320196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349717/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003125820196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342767/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002029820226090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146116/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- [TSE — 06000932220226030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468691/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- [TSE — 06000915220226030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468100/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- [TRE-AM — 06000064020206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495368/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 0 GABINETE DO CORREGEDOR