# Registro público: TRT3 — 00000088120145030032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abc20f9b088a7b193b82645820c71c956e0240d87327e75b81c6ecb84c7b0569

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2017-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Extinção Normal do Contrato a Termo | Indenização por Dano Estético | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000018420175030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501566/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13809, 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT3 — 00000034920155030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13809, 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT10 — 00000143620265100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13765, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT3 — 00000098520175030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645211/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13809, 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002699420125020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT18 — 00001298020265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / Mineiros
- [TRT23 — 00000573520265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005131620125020341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos