# Registro público: TJSP — 00078327320108260539

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca4e6f6e6fb8315e72f4babc1eceba76710a91a93daec5dac23c0cd90d80b3e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-23
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-23T15:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-18T14:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-25T11:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-25T12:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T12:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-25T12:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-28T09:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-04T11:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T11:14:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-03-22T11:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T11:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-29T11:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T11:58:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T10:23:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-17T10:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-17T10:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-17T10:32:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T16:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T16:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-09T10:09:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T10:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-22T10:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T18:34:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-09-20T15:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-20T15:08:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-09-20T15:09:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-31T04:24:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-29T23:29:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-29T14:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00085827820108260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPI — 00001903520188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJDFT — 00216477820118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000981/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00111131620058260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00083752120068260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [STJ — 00002124120198130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917550/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJMT — 00000744020208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480150/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJDFT — 00021788520168070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA