# Registro público: TRE-AP — 06001068420236030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7eb454da05fcb23c5b640c315e5384e4fea37ed48d72842d625b0b529669aee7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-03T09:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-10-03T09:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-10-04T12:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-04T12:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-04T12:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-04T12:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-05T02:55:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-05T02:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-05T09:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-05T09:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T02:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-06T02:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-09T09:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-09T09:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-09T09:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-10T01:59:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-10T01:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-11T03:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-14T03:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-17T04:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-17T09:30:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2023-10-17T09:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-03T09:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-10-04T09:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-10-04T09:16:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-10-05T08:15:21.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
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- 2023-10-05T08:15:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-10-17T09:34:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-10-17T09:34:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001554320156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927227/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000618820166140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926867/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000387820206240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927157/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000341020206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927127/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PA — 00000183420196140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926738/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000346820246090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926619/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MS — 06000941720246120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926229/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-ES — 06004563020246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925891/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 25 ª ZONA ELEITORAL