# Registro público: TSE — 00001138620166000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF2 - **Classe:** Consulta - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1171f81672cfaae99458d35abcb1693fe3832effa9f0de9bb1f4ffe2ab1ae01c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 134 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-29 - **Último ato com data válida:** 2022-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-27** — Guarda Permanente (TPU 867) > **2022-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-27** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-08-14** — Documento (TPU 581) > **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Meios Processuais | Cargo - Deputado Federal ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-29T17:16:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-30T14:07:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-04-20T17:13:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2016-04-20T18:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-04-20T18:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-04-27T16:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-05-27T15:28:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2016-06-01T15:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-10-03T17:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-05-03T16:46:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-10T15:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-06-22T14:03:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-26T14:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-08-27T13:33:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-31T10:21:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-31T10:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-05T15:43:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-15T14:48:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2020-06-16T18:16:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-01T21:44:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-14T12:13:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-03-29T17:15:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2016-03-29T17:17:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2016-03-29T17:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-29T17:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-29T17:54:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2016-03-29T17:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-30T14:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-30T14:07:35.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-03-30T14:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-30T14:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-20T17:13:03.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-04-20T17:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-20T18:08:10.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-04-20T18:08:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2016-04-20T18:09:04.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-04-22T18:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-27T15:35:03.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-04-27T15:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-27T15:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685563.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064) - [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-27 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-15 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-01 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-04-27 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/133` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:22\.030435764Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-29T17:15:33\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1171f81672cfaae99458d35abcb1693fe3832effa9f0de9bb1f4ffe2ab1ae01c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 00003153420146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167087/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11631, 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Consulta - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2 - [TSE — 06021005420226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738590/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2 - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 72ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06005053020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159544/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11631, 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Consulta - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF1 - [TRE-PA — 00003961320166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 3ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000692320166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 00000091120196110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694322/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 24ª Zona Eleitoral - [TRE-GO — 06004740520166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692248/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12064 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ FEDERAL