# Registro público: TRT3 — 00000076120145030076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f30fb24a1397a50637227d288e918d0fabd7abd0067e04ab6a428f84cd4c2a87 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06 - **Último ato com data válida:** 2015-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-26** — Mandado (TPU 106) > **2015-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-25** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-31 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:07\.335382099Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f30fb24a1397a50637227d288e918d0fabd7abd0067e04ab6a428f84cd4c2a87 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00001903220105010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13770, 13814, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00000854020155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13765, 13770, 13814 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT24 — 00242405720175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13770, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT2 — 00000487120125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13770, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00000192320115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13770, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT4 — 00000697320135040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13814, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT4 — 00010430820135040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13814, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT9 — 00000499620205090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13814, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** f30fb24a1397a50637227d288e918d0fabd7abd0067e04ab6a428f84cd4c2a87 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)