# Registro público: TRE-CE — 00001277520166060106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69fcd3bbec6d03cf1f40daa88d84c902da65a8347dfc539d764495115284c928

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-30** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-30** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T08:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-09-22T08:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-09-28T10:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2017-09-25T08:43:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-09-28T09:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-09-28T10:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-09-30T11:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-04T08:21:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-09-22T15:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-09-28T10:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-09-28T10:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-09-28T10:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-09-28T10:24:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-09-28T10:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-09-30T11:42:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-09-30T11:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-09-30T11:43:46.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-10-04T08:21:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2016-10-04T08:22:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2017-09-25T08:42:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-05-05T15:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-05-05T15:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-30 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:21:34\.894000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160922084007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69fcd3bbec6d03cf1f40daa88d84c902da65a8347dfc539d764495115284c928

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00001303020166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585725/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-PR — 00002492520166160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735464/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MA — 00001686620166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393564/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001294520166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213153/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-MA — 00001582220166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389447/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00004270620166200055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601000/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002649120166160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731286/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00003844520166160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408072/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / Gabinete 1 Juiz Estadual