# Registro público: TJSE — 00010576620118250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9181b61b774999e0240786f9ff48afe547c26455d7cbcdeba9d7ae04472457e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-28** —  (TPU )
> **2017-07-17** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2017-07-17** —  (TPU )
> **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-22** —  (TPU )
> **2017-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-23T11:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-12T11:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-30T17:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-10T08:52:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-01-30T09:22:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-07-18T14:07:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-11-08T10:32:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-28T03:17:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T11:15:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T03:03:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-09T09:07:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-29T13:18:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T10:13:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T10:18:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-16T13:41:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-17T16:52:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-17T16:52:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T09:32:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T12:35:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T20:07:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T10:12:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T11:33:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T08:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T13:04:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T09:38:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T10:05:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T11:44:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-21T11:42:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T12:20:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T12:59:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-29T09:02:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-22T08:14:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-12T07:57:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-22T13:54:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T08:24:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T08:22:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-31T08:12:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-16T18:49:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T12:06:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-12T08:07:55.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685668.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2011-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2012-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2012-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2012-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2013-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2013-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2013-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-05-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00052236820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJRR — 08014972520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00000096420138250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / PACATUBA
- [TJSP — 15019189620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15002814720208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPA — 00003410220208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRJ — 00312017920158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM