# Registro público: TRT12 — 00011576520205120028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12b377bb6d68c9c8478ae9f0a2badec76481b7a61b1a0dd0f678cf0f7b0261a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-03** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-30T16:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-03T14:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-03T14:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-04T01:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-04T01:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-17T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-18T13:32:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-18T13:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-19T11:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-20T01:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-20T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-24T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-03T14:57:35.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-19T11:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-19T17:46:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19415", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-03 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T01:55:40\.705000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200930163457
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12b377bb6d68c9c8478ae9f0a2badec76481b7a61b1a0dd0f678cf0f7b0261a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000207720225120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252405/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00000752820225120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467663/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
- [TRT13 — 00002811820175130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT12 — 00000216220225120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228922/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT14 — 00002348820195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151240/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002026020185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143709/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- [TRT2 — 00005274620155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00003103720165210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139447/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª Vara do Trabalho de Natal