# Registro público: TRT7 — 01350003720095070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da6488bc62b75a4908939c0f42341c24498f848171e64674c8a1db9dfdf89f76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-02** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-13T09:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-19T09:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-02T08:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-02T08:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-16T09:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-16T09:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-14T14:04:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-11-29T11:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-12T13:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-04T13:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-12T10:14:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-08T08:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-16T13:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-22T08:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-22T08:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-06T14:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-08T11:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-04T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-04T10:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-05T11:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-12T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-13T09:45:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-09-23T08:18:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-29T10:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T08:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-12T08:47:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-12T10:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T14:21:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-24T09:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T14:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T13:10:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-16T13:12:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-21T12:00:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-21T16:19:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-02T14:41:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-06T14:10:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-09-08T11:28:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-05T11:15:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-01-12T13:15:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-04 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-08-13 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:28\.011434422Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-08\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: da6488bc62b75a4908939c0f42341c24498f848171e64674c8a1db9dfdf89f76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01572000920075070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000184820265070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212386/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00004704420125180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212338/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Valparaiso de Goias
- [TRT7 — 01427004220065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689285/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJMA — 00002217420008100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TRT22 — 00004702120105220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TJMA — 00002203820038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TRT4 — 00010407020155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO