# Registro público: TJAL — 07011568620188020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 081108fd671385af487b11de9187a924fe3d755e1086effdc3c0c2a77493d32b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-26** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-10T18:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-10T18:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-27T19:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-26T21:33:05.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2020-11-23T13:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-23T13:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-16T12:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-15T10:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T16:44:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-24T11:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-03T10:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-28T11:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-14T13:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-14T13:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-11T13:24:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-09T15:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-11T15:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-12T10:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-25T09:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-24T20:17:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-25T10:44:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-09T15:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-01T13:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-01T13:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-04T12:02:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-03-15T10:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-15T17:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-26T19:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T19:55:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-19T10:32:35.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00531314120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAC — 00006093620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643995/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00001559020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593639/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00212201720088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJAM — 00005886820138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279835/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00040939620158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136173/) — classe: Notificação para Explicações; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Notificação para Explicações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [TJAM — 40022924320168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107660/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJSP — 10000587020168260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 01 CUMULATIVA DE GUARA