# Registro público: TRE-AM — 00000451820166040068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3ea8276477472d296f1b208d2fba0e50eb3c815e69cfbdd50705ac8e27f5d9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-19 - **Último ato com data válida:** 2017-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-14** — Juntada (TPU 67) > **2016-12-19** — Procedência (TPU 219) > **2016-12-19** — Distribuição (TPU 26) > **2016-12-19** — deferimento (TPU 12444) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}} - 2016-12-19T12:27:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}} - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}} - 2017-03-14T08:56:36.000Z — Juntada (TPU 67) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}} - 2017-03-14T08:58:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14403", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-19 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-14 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:16\.318000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3ea8276477472d296f1b208d2fba0e50eb3c815e69cfbdd50705ac8e27f5d9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RJ — 06000522720246190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784846/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ - [TRE-AM — 00001582820116040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756929/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 9 ZONA ELEITORAL - [TSE — 06000580220256060066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027739/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE CGE - [TRE-RS — 00000121520156210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756976/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-DF — 06000165520206070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685713/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-DF - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA - [TRE-RJ — 06000051220226190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685621/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ - [TRE-MA — 00002231420176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298361/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 84ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000353620156140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298356/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA