# Registro público: TRE-RS — 00000104420126210062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dc872686704ecbb9e2f11d8e53186d3513aaa2f7761aba73be782aaa23dc045

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2012-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2012-05-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2012-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-14T15:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-18T13:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-16T16:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-24T17:52:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-31T15:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-01T17:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-15T14:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-24T18:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-04T14:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T13:38:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T13:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T11:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-16 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-05-11 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001339320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000528520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-RO — 06000157220246220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001347820136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000442920136210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215394/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00044439720076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739061/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000195920166160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688851/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00001199220166160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685831/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista