# Registro público: TJMA — 00000070919928100037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e10742e00868e3170adc987dfe4a1255c3f54c9976c1fe698ffb2760af4feadc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-08-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-25** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-20T13:46:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2013-09-18T09:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 1992-08-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2023-05-24T09:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2023-05-22T13:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2023-05-15T00:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2023-05-13T00:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2023-05-11T19:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-10-24T09:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-10-24T09:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-05-04T13:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-04-25T10:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-04-22T09:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-04-22T09:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2013-09-18T09:35:57.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2023-05-29T10:40:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2023-04-20T19:28:18.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-04-25T10:55:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2022-04-25T10:53:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2951", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-08-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001783420118100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJMA — 00002175520218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160989/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 2� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJMA — 00000039120148100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJPA — 00003423120208140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00003421020208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI