# Registro público: TRE-AM — 00000081520196040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec362ee9b2ddfd12b739ab5c7f4cdb61739b8c0de6cbde444d8914caa1865106

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09
- **Último ato com data válida:** 2019-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-13** — Juntada (TPU 67)
> **2019-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-06** — Juntada (TPU 67)
> **2019-05-06** — Juntada (TPU 67)
> **2019-04-15** — Juntada (TPU 67)
> **2019-04-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-09T08:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA"}}
- 2019-04-15T10:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA"}}
- 2019-05-13T11:26:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA"}}
- 2019-05-13T11:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA"}}
- 2019-06-21T11:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA"}}
- 2019-04-15T09:31:31.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA"}}
- 2019-05-06T11:01:33.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA"}}
- 2019-05-06T11:02:17.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA"}}
- 2019-05-13T11:27:09.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA"}}
- 2019-05-30T14:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA"}}
- 2019-06-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA"}}
- 2019-06-21T09:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA"}}
- 2019-07-26T08:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec362ee9b2ddfd12b739ab5c7f4cdb61739b8c0de6cbde444d8914caa1865106.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-06 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-06 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-13 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-21 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-19T16:47:58\.704000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190409082548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec362ee9b2ddfd12b739ab5c7f4cdb61739b8c0de6cbde444d8914caa1865106

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000442820196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687165/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 06003246320206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423576/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009572420166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702350/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001125120166040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687022/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA / 013ª ZONA ELEITORAL - CANUTAMA
- [TRE-PA — 00000450220176140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702283/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000306720166140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702250/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000683720226240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849655/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000498920246160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000081520196040026 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ec362ee9b2ddfd12b739ab5c7f4cdb61739b8c0de6cbde444d8914caa1865106
- **SHA-256 do comentário:** 75b7b294aec7f66f0e6b172a9e9085e843dba6e1df282b31e746b01b23181e23