# Registro público: TJDFT — 00000083220158070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f0b7ad7e80d366fe38b32d2d4764b4d8a6e9fba85632442712aa5fd2aa31817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Mandado (TPU 106)
> **2024-10-01** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-04T17:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-07T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-13T16:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-20T15:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-20T17:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-09T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-12T14:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-26T17:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-26T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-30T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-05T15:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-07T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-18T14:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-18T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-28T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-10T15:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-06T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-07T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-18T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-01T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-07T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-11T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-11T18:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-30T18:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-14T13:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-22T13:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-22T13:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-22T13:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-11-22T17:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-05-28T19:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001931420208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128147/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJGO — 00169388720208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRN — 00111973920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 1ª VARA
- [STJ — 00002806620218046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665259/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJDFT — 00053973120158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931958/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRR — 08001222620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00008717320198070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJDFT — 00008803320188070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS