# Registro público: TRE-BA — 00000012220186050061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Cartas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20cc5a6bef08f8a74f3dde3f334b389e530dc2eb8344d39b78d10b0d8c1b0007

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-05
- **Último ato com data válida:** 2018-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-05** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Requerimento | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-05T10:36:16.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-03-05T10:38:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00002116320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884962/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61a. ZONA ELEITORAL/BA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000694620176210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811737/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61a. ZONA ELEITORAL/BA / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000593020166160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437122/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61a. ZONA ELEITORAL/BA / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-PR — 00000526020196160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428273/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61a. ZONA ELEITORAL/BA / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-PR — 00000715520186160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426213/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61a. ZONA ELEITORAL/BA / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TRE-SC — 00000352620186240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695326/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61a. ZONA ELEITORAL/BA / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 00004825820126080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668837/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61a. ZONA ELEITORAL/BA / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000023020066150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667404/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61a. ZONA ELEITORAL/BA / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB