# Registro público: TJRO — 70010594220198220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUÍZO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e575968c17c0527d244ae8c91235bbca885aa95161b0f6a71cb0151d00aef842

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-25** — Mandado (TPU 985)
> **2019-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T18:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}}
- 2019-12-30T00:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}}
- 2019-03-28T15:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-03-28T15:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-07-24T08:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}}
- 2019-04-04T08:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-04-02T20:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-10-11T07:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}}
- 2019-07-03T17:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}}
- 2019-10-07T11:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}}
- 2020-03-13T12:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}}
- 2019-04-05T11:17:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}}
- 2019-10-21T18:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}}
- 2020-03-26T10:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}}
- 2019-04-04T08:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2019-07-25T07:31:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}}
- 2019-10-14T11:25:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}}
- 2019-04-02T20:23:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3444", "nome": "1ª VARA CIVEL"}}
- 2020-03-26T10:37:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}}
- 2019-07-12T18:51:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "1º JUÍZO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002244720134013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO / 06ª - Belém
- [TJRR — 08011949720238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778070/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000769320194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002242420064013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002246320124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO / 01ª Divinópolis
- [TRF6 — 00000769020194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000754720104013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRT3 — 00001531420135030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUÍZO / Vara do Trabalho de Cataguases