# Registro público: TJPA — 00036635320168140123 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686128/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686128.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25ce566318b56bb92c726fc492e581caebdd8d8a82dcbc284225ae5bbadc5d4f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-18 - **Último ato com data válida:** 2021-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-28** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-12** — Remessa (TPU 123) > **2019-07-30** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) > **2018-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-18T09:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS"}} - 2018-07-19T12:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS"}} - 2019-07-30T08:50:25.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 51, "descricao": "numero_tema_repetitivo", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS"}} - 2019-08-12T10:07:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS"}} - 2019-08-28T11:31:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS"}} - 2021-10-18T11:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS"}} - 2019-11-20T11:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS"}} - 2021-07-26T13:34:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS"}} - 2021-07-26T13:34:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-07-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-30 — Recurso Especial repetitivo; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-27T16:58:27\.563000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180718094533 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25ce566318b56bb92c726fc492e581caebdd8d8a82dcbc284225ae5bbadc5d4f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50018553820204025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425981/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJAP — 00032512820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162622/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TRF2 — 01748923120174025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425368/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 00016427920234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS / 3ª VARA CÍVEL - [TRF1 — 00002454820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Vara Única de Teófilo Otoni ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 25ce566318b56bb92c726fc492e581caebdd8d8a82dcbc284225ae5bbadc5d4f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)