# Registro público: TRF2 — 00002852020044025154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b63cde4d0470c358a9f77d227977487ab6e43f84503baacc20ed180e823e7c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-04
- **Último ato com data válida:** 2012-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-10-15** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2008-12-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-04T11:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6134)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo de pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2012-10-15 relativo a «Alteração do coeficiente de cálculo de pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00015045520064025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697564/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01736576220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979819/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- [TRF5 — 00000836320214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408151/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 00390110420064025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696108/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00070196120244058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396980/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6134
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00001199119904013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002407319814013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071654/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 06ª - Brasília
- [TRF5 — 00233959520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022264/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6134
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal