# Registro público: TSE — 06000012220196120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d5119360dd8cf37e038afcd6d4fb2bbb0a8b4f1b25e29ed9647aa2327db62ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-01-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T12:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-19T19:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-27T15:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-04T14:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-04T14:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T12:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-19T19:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-18T18:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-24T15:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T16:30:14.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-01-24T16:32:14.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-01-28T15:52:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-28T15:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12569)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-24 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:26\.128723090Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-04T14:50:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d5119360dd8cf37e038afcd6d4fb2bbb0a8b4f1b25e29ed9647aa2327db62ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005125120256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161929/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005114520246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005113520246060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161778/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE