# Registro público: TRE-AM — 00000437020176040017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 573050455742a8b6c9fa571229de43f66617342539a07af91ce2131c98b0bf89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-15T13:20:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-26T14:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-13T08:57:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T09:37:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T09:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-20 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00002114820126040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738786/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17 ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-AM — 00002037120126040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737928/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17 ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-CE — 06000451720206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AM — 00001829520126040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688662/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17 ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00001199120146090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950724/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 00000409120186090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06001315520246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212965/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO