# Registro público: TJSE — 00011445320138250043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686184/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686184.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7bc088c3d7bf1a7e69240005be02f8ba31f1c1905630aa4034dbbe05d513544 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-19 - **Último ato com data válida:** 2018-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-01** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-01-23** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-30T14:00:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2017-02-22T17:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-21T11:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T18:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T18:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T18:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-01T13:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T11:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T14:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T09:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T09:14:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T11:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-05T09:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T09:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T09:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T12:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T16:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-03T12:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-22T12:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T09:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T08:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T12:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-25T12:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-14T13:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T10:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-15T11:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-08T13:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-01T12:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-18T01:10:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-18T01:10:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-14T18:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-01T13:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-30T11:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-23T09:08:04.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}} - 2017-01-09T10:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-07T12:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-28T08:54:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-09T11:43:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-07T11:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-30T14:00:59.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686184.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7bc088c3d7bf1a7e69240005be02f8ba31f1c1905630aa4034dbbe05d513544.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-30 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-01-23 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:15:10\.443000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130919120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7bc088c3d7bf1a7e69240005be02f8ba31f1c1905630aa4034dbbe05d513544 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001641120118250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / DIVINA PASTORA - [TJSE — 00016004720128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00001184220158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CARIRA - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJSC — 50166832120208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011445320138250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e7bc088c3d7bf1a7e69240005be02f8ba31f1c1905630aa4034dbbe05d513544 - **SHA-256 do comentário:** 3db06f71d4c892cec734eb6d3f875f9a49252aaad24bf4ebf6caaf11ba892f35