# Registro público: TRT13 — 00000142020195130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8e00c118dd8a3362335337f02006b854ca634c332c2702514cb333724bbf6f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-19** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Rural | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-13T13:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-13T13:00:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-14T11:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-04T16:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-04T17:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T08:47:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-06T18:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-02T09:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-04T11:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-06T12:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-15T18:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-19T09:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-19T10:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-13T19:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-21T13:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-16T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-16T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-03T00:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-03T00:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-05T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-11T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-11T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-05T08:47:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-02-05T08:47:16.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-04-02T09:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T09:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-02T13:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-03T16:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T16:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T10:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T10:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T10:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T10:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-06T12:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-06T12:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-06T12:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-10T01:40:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-10T06:43:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-19T10:00:15.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-13 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-05 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-02-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-16 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13765, 13787, 13805, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13765, 13787, 13805, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT5 — 00000081820175050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13765, 13787, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001171520205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13765, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00002910820265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13765, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT24 — 00242352520255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13805, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13805, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000283520255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13805, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS