# Registro público: TRE-SC — 00000239620196240035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6c06f1101ab01dc1c97860a22b47497547b66a10e4a21ee0c1250a6052acac0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Crimes Conexos | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-13T13:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T14:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-06T17:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T16:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T15:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-11T13:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-13T16:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-13T13:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-13T13:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-13T13:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-13T13:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T15:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T14:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T16:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-06T16:54:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-11T13:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T16:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T16:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-13T16:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T18:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-15T15:54:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14637", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)
- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-16 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000334520196240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810217/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 11671, 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001730920166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283057/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11671, 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00001791620166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289718/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-SC — 00000398020196240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368375/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000099320176240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664621/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11671, 11778, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002825620206150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020039/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-MS — 00003558920166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007441/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-PR — 06000401720246160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160106/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 137 ª zona eleitoral-Maringá