# Registro público: TRF5 — 00000800620244059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d51f026ddc3e58d287602e06247d5c57c3356ae0c1d9ded7690af95c2e062ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-01T10:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-01T16:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-12T12:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2024-07-22T14:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2024-07-26T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-26T10:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-03T11:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-03T11:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-03T11:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-22T18:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-24T16:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-22T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-22T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-23T00:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-28T00:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-28T00:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-28T00:21:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-03T11:44:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-10-22T18:55:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-10-24T16:11:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-11-28T00:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001900520244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287095/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00230347520234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980282/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 60001162120254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757730/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA
- [TRF5 — 00000086420224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831405/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJES — 00001576520208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPE — 00000305320248173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJRR — 08014278420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069250/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08014174020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043129/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12503
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0