# Registro público: TJPA — 00000067519908140039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686311/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686311.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca154e89fa28ebbb6dc20e01641302af8736f2147ce611af0b4a134c891395d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-05 - **Último ato com data válida:** 2020-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-25** — Petição (TPU 85) > **2019-03-13** — Petição (TPU 85) > **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-13T15:07:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2019-03-25T11:02:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2007-11-05T13:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2007-11-06T11:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2018-09-03T13:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2018-09-06T14:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2019-02-27T09:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2019-02-27T10:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2019-02-28T16:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2019-11-01T11:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2018-03-22T16:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2007-11-05T11:20:56.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2020-08-27T12:53:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2020-08-27T12:53:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2020-08-27T12:56:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} - 2020-08-27T12:56:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6947", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-11-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-11-05 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2007-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:59:42\.011000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071105130019 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca154e89fa28ebbb6dc20e01641302af8736f2147ce611af0b4a134c891395d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000022520048140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346451/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJPA — 00003256020108140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972041/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Outras medidas provisionais - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE MUANÁ - [TRT3 — 00001908320155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799221/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TJPA — 00003220920088140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971338/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA DE IRITUIA - [TJSP — 00283869420248260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799032/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 03 CIVEL DE CENTRAL - [TJAC — 06018154120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798723/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06029387420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798468/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 01706482920118130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798368/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** ca154e89fa28ebbb6dc20e01641302af8736f2147ce611af0b4a134c891395d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)