# Registro público: TJSP — 00192112920118260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08 CIVEL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fed7c2d0bf53572725c56eb288a23ef1d30c7af24a829ee45dd3044996e31c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-26
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-10** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-26T16:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-26T17:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-26T17:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686388.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-05-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-06-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Classificação de créditos» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-04 no assunto oficial «Classificação de créditos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10008472720208260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705597/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJSP — 00077365619958260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691216/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 05 CIVEL DE PIRACICABA
- [TJSP — 00198899020058260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690720/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 01 CIVEL DE MAUA
- [TJPB — 00000786119928150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00019671820118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746030/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / 21ª Vara Cível
- [TJRJ — 00405283520048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707186/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08 CIVEL DE SANTO ANDRE / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL