# Registro público: TRE-PR — 00003054520166160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbbb4876c7d74b693e9f3a0379e5e40fb1723c347545f1d65b30149c13ec33a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-21
- **Último ato com data válida:** 2016-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-21T18:41:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-21T18:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-21T18:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-27T17:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-27T17:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-28T13:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-08T12:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-08T18:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-09T21:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-30T14:55:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-22T15:55:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-11-08T20:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-12T16:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-12T16:05:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-12T16:05:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-21T18:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-22T16:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T17:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T13:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T17:33:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-08T14:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T18:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T14:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T12:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T12:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-30T14:55:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00002496120166160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548687/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 25 ª zona eleitoral-Cambará
- [TRE-PR — 00000647820196160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465874/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-TO — 00007377920166270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699093/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PR — 00000591020186160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455892/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- [TRE-RS — 00000723320166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912499/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002324720166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215374/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00003583220166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700583/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / PLENO
- [TRE-AC — 00000158220186010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356983/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA