# Registro público: TJPA — 08257121620248140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5b20c98b143e3cc40266498ea04c9880b8321ea2c850a653f084a66b5476818

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-02
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-10T11:21:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-12-11T10:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-12-11T10:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-12-11T11:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-12-16T07:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-12-24T10:28:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-12-24T10:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-01-21T16:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-01-23T09:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-01-23T09:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-02-06T14:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-02-09T21:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-02-16T02:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-02-17T08:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-03-07T10:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-03-07T10:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-03-20T17:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-03-21T08:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-03-26T09:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-03-26T09:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-02T10:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-02T10:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-02T10:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-02T10:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-02T11:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-02T14:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-06T00:45:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-06T00:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-06T00:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-06T00:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-07T12:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-07T12:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-07T12:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-07T12:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-07T12:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-07T12:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-07T12:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-07T12:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-07T12:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-04-07T13:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686428.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5b20c98b143e3cc40266498ea04c9880b8321ea2c850a653f084a66b5476818.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-07-03 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-07-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-07-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-03T04:50:29\.620000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241210112145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5b20c98b143e3cc40266498ea04c9880b8321ea2c850a653f084a66b5476818

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004125820128140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
- [TJRR — 08032395920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924337/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJGO — 00231123420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJPA — 08217533720248140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
- [TJPA — 08089598120248140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
- [TJMS — 00002697920228120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / Vara Única
- [TJAP — 00031441520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMA — 00002148720178100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08257121620248140401 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f5b20c98b143e3cc40266498ea04c9880b8321ea2c850a653f084a66b5476818
- **SHA-256 do comentário:** 83ba5534a2a34688eb9ea60a5cf4007c822ee0b918ce9005765c101d39811e1d