# Registro público: TJAL — 07003296820168020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54a1d5657b71bb34720146c94ac0a441ebc46b370ef4349423e380f4814a39c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-04** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T20:52:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-05T17:13:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-03-01T10:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-28T16:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-27T10:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-26T15:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-26T08:19:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-26T08:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-26T08:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T08:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-02-26T08:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-25T18:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-25T18:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-14T12:55:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-04T09:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-08T09:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-22T10:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-10T08:47:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-14T08:58:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-12T20:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-10T17:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-04T13:14:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-04T13:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-04T13:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-03T15:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-03T11:47:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-11T11:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-11T03:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-04T08:31:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-08-03T12:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-03T11:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-31T12:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-31T12:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-31T12:11:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-31T12:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-31T10:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-30T07:41:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-07-28T10:29:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-27T17:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-27T16:14:02.000Z — Improcedência (TPU 220)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-03-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-04-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:19:51\.932000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160807120545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54a1d5657b71bb34720146c94ac0a441ebc46b370ef4349423e380f4814a39c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07013499520188020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJAL — 07000611720168020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- [TJPR — 00000215920168160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07002021220188020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- [TJRR — 08021207320198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00002185320208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPB — 00007415020188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJSP — 00012297520158260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 03 CRIMINAL DE DIADEMA