# Registro público: TJGO — 00016714620198090170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 850803eb17ebcf6a341dc7b571098aca496e7b30d4a4a58810d28543223ef1ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-03T15:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-19T16:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-19T19:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-04-13T17:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-14T13:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-18T21:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-02T15:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2024-11-26T15:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-12-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-03T15:40:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-03T15:40:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-19T16:13:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-29T03:09:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-27T13:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-02T15:53:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-02T15:54:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11610", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:24\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 850803eb17ebcf6a341dc7b571098aca496e7b30d4a4a58810d28543223ef1ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00085433020188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00208487120198090048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366484/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJPE — 00000317320178170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJGO — 00007844720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00001871620208100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJPI — 00001663120188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPB — 00005700520208152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal da Capital
- [TJPI — 00001656320088180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES