# Registro público: TJPE — 00000027420218173270 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - **Classe:** Divórcio Litigioso - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686452/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686452.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da4419063e973ad6d6e4aa0b57edb28999e5a66702faa70103bcbb9ce10d7bf4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06 - **Último ato com data válida:** 2021-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-21** — Petição (TPU 85) > **2021-09-15** — Mandado (TPU 106) > **2021-09-15** — Petição (TPU 85) > **2021-09-07** — Mandado (TPU 985) > **2021-09-07** — Petição (TPU 85) > **2021-09-06** — Mandado (TPU 985) > **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Casamento | Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-06T12:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-06T12:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-19T10:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-01-19T10:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-01-19T10:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-19T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-20T09:32:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-21T13:57:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-04T14:15:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2021-05-20T12:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-24T13:52:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2021-06-02T13:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-09-06T20:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-06T20:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-09-06T20:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-09-07T13:01:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2021-09-15T22:25:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-15T22:25:59.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-09-21T21:20:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-02T12:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-04T05:56:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-06T03:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-02T12:45:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-01-07T13:29:46.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889) - 2021-01-19T10:42:10.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-01-20T12:20:15.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-05-14T15:43:30.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307) - 2021-06-03T11:47:22.000Z — Procedência (TPU 219) - 2021-09-06T20:52:46.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-09-07T10:59:03.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-12-02T12:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808) - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-09-06 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:18:58\.779558933Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: da4419063e973ad6d6e4aa0b57edb28999e5a66702faa70103bcbb9ce10d7bf4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000231620148171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964813/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJPE — 00000018920218173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5808, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento de sentença - [TJBA — 80008033020178050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA CÍVEL - [TJPE — 00000173920228173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080891/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808, 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TJBA — 80006802720188050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649375/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / 1ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00000416920188110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5808, 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR - [TJMT — 00003432920188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148744/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR - [TJMT — 00000139320178110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623140/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só - **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso - **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35 - **SHA-256 do registro documental:** da4419063e973ad6d6e4aa0b57edb28999e5a66702faa70103bcbb9ce10d7bf4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)