# Registro público: TJRO — 70018503320238220015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d86c4f9d89b94f4c6d2676a64f065e8fb75f191d31b46192c63fb843f6adabea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-28** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-05-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Infrações administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-16T12:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3431", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-06-14T20:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3431", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-06-12T11:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3431", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-06-27T09:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3431", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-06-02T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3431", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-05-04T13:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3431", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-05-04T13:48:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3431", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-05-05T10:18:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3431", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-06-28T11:22:02.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3431", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-06-28T13:15:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3431", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11816](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11816)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Infrações administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-28 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00295232720088220701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866785/) — classe: Execução de Multa; referências coincidentes: 11816
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução de Multa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRO — 00316769620098220701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860144/) — classe: Execução de Multa; referências coincidentes: 11816
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução de Multa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJAM — 06268701320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016345/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11816
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 00010618920108220701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859542/) — classe: Execução de Multa; referências coincidentes: 11816
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução de Multa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRN — 00052571020118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617326/) — classe: Execução de Multa; referências coincidentes: 11816
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução de Multa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- [TJMG — 50032884020218130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545118/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11816
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003351120144025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200639/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11816
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPA — 00002541120128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11816
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ