# Registro público: TJSE — 00016004720128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0c649ad79204741da4ba1b11bc013214aa38ee1cca27d0eb3cbc02717407a7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-09
- **Último ato com data válida:** 2018-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-11** —  (TPU )
> **2016-06-11** —  (TPU )
> **2016-06-11** —  (TPU )
> **2016-02-05** —  (TPU )
> **2016-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-28T13:50:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-06-11T15:59:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-11T15:54:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-11T15:54:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T13:08:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T13:21:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T13:54:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T09:36:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T12:56:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-21T12:40:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-04T15:33:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-24T07:36:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-23T15:15:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-16T11:30:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-14T13:01:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-09T13:55:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-17T11:52:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-19T06:50:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-05T12:51:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-17T15:42:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-10T13:07:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-17T09:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-17T09:43:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-02T13:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T10:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T11:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-20T10:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T13:07:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-16T08:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-10T12:03:54.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-12-09T14:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-24T09:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-20T09:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T10:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-12T12:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-02T12:57:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-12-05T10:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-28T14:08:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-11-27T08:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-07T11:25:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-09-28 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-12-10 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00002617320128250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / ITABI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS