{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":68648,"origem":"stj","sha256_origem":"fd7ea6f2419a6cb5f6c59bb113fcb86d6418ad7f34f36fee1a065a3381303d67","registro_original":{"id_fonte":"000884485","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"RCD no AgInt no AREsp","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1716463","numero_registro":"202001451594","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\nINTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO.\n1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de ser incabível o\npedido de reconsideração formulado contra decisão colegiada.\nPrecedentes: PET no AgInt no AREsp n. 1.892.305/PE, relator Ministro\nBenedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 27/6/2022; RCD nos EDcl\nnos EDcl no AgInt no AREsp n. 2.140.124/RJ, relatora Ministra Maria\nIsabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 6/6/2024; e RCD nos EDcl no\nAgInt no AREsp n. 2.044.768/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi,\nTerceira Turma, DJe de 25/8/2022.\n2. Pedido de reconsideração não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/7eeabfa9-d42f-4d22-80b8-0c344820e55d/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"ce4983caeceb5ff0be0a583b8da31a62cc85b2f1f444483b0907e9c63dfa19b0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}