# Registro público: TRT3 — 00000037720145030026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686498/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686498.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5316bd622c721b38dce7229d67227dd3788aac07bf07be17dadc39444ca5f880 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19 - **Último ato com data válida:** 2018-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-12** — Documento (TPU 581) > **2014-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-30** — Documento (TPU 581) > **2014-06-25** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5316bd622c721b38dce7229d67227dd3788aac07bf07be17dadc39444ca5f880.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-25 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:26\.321488634Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5316bd622c721b38dce7229d67227dd3788aac07bf07be17dadc39444ca5f880 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000374020125020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13991, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT2 — 00006612820125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006556120135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00000565920135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13991, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000095820155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13991, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000088120145030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685455/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 4ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT3 — 00001370620115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT23 — 00002201520205230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000037720145030026 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5316bd622c721b38dce7229d67227dd3788aac07bf07be17dadc39444ca5f880 - **SHA-256 do comentário:** f50f2471cc72ff9c86e79646c879aeb0ea2e4ee0a1aaf320df0176544e7d8e90