# Registro público: TJSP — 00000859219928260219

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE GUARAREMA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686553/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8641d299170710bc0f91540d08c3e4d72c9a268d4ed26f768e29f510bc8ed7dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-03-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1993-03-09T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 1993-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-10-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-07-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-09-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-09-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-09-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-10-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-02-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-06-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-06-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-06-30T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2003-08-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-04-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686553.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 69382874519908130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 74844760420028130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766533/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 99046880520068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766483/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00028222020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766457/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00025537820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766403/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00027189120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766067/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00002467020048140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPA — 00002440620088140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092775/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GUARAREMA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO