# Registro público: TRT22 — 00000056720235220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee7a148473e4c7d748cb5d524c2003b90892b1820ed1d6719fa3a25a37117f31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-04** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-04-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-03-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-03-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T18:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-01-10T17:55:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-01-10T17:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-01-10T18:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-01-10T18:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-01-12T01:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-01-12T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-03-02T12:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-03-02T15:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-03-03T11:54:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-03-03T11:54:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-09-28T10:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-03-03T11:54:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-04-04T15:23:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-04-04T15:26:13.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-09-28T10:47:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-09-28T14:29:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-10-08T06:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2023-10-08T06:16:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002799420255130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT11 — 00001969420235110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT11 — 00001984720265110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00001660520145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00001972820245110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT3 — 00001663220145030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001766820215230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT7 — 00000154820265070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia