# Registro público: TJES — 00014656020108080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - CASTELO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c4ff55b24139085cbf70aff3768695c5079fc26eb61d84631a8ad3f3caaa358

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 00048130320098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJAM — 01030589220048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939855/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMA — 00002171020178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00057170320178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha