# Registro público: TRE-PR — 00008553920166160171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6248676c4493c10e83570e039d7211405ccd2830b0a47c55d683a6998b7a442c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2017-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Requerimento | Contas - Aprovação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T13:44:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-09T13:44:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-09T13:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-18T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-05-18T18:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-22T14:33:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-05-24T14:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-04T18:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-06T13:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-06T18:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-06T18:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-06T19:07:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-07-10T12:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-04T17:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-12T17:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-13T14:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-15T16:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-21T13:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-16T13:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-10T16:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-22T13:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-23T12:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2017-09-13T18:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-15T12:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-21T12:44:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-26T13:18:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-26T13:18:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-10T18:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T18:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T14:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-06-14T18:36:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-06-16T14:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T18:16:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-07-04T18:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-07-06T17:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T18:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686579.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-22 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-06 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-26 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000784620166160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745391/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002997120166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691957/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- [TRE-PR — 00001677220166160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744984/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00001814220166160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744821/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00000140920156210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655130/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00000140920156210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172773/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-SC — 00000831920156240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691168/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Juiz Federal