# Registro público: TJMG — 00062991720188130392

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Malacacheta
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e53d63de32e252297b34a2ca127c2f3f40dcb728056c994149b5fb2cf7e1a5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-08
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-24** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2018-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-10** — Procedência (TPU 219)
> **2018-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-08T17:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2018-03-09T10:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2018-04-16T15:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2018-05-07T14:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2018-07-10T14:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2018-07-18T16:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2018-08-01T14:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2018-08-10T16:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2018-08-15T16:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2018-08-24T17:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2018-03-22T09:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2018-03-13T10:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2018-04-13T17:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2018-04-25T12:34:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2018-08-10T16:49:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2018-08-24T17:14:59.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}
- 2018-08-24T17:16:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5345", "nome": "Vara Única da comarca de Malacacheta"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-24 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00045673720158130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707069/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Andradas
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00011634120158130684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701752/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / Vara Única da comarca de Tarumirim
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJAC — 00056079120178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705879/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / 1ª Vara Cível
- [TJRJ — 00012076120228190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJAL — 07015173320218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696542/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Malacacheta / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual