# Registro público: TJSE — 00000263020128250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686687/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686687.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ae1311a28e15c51406c93b4e39919c3c687874ee7e86d18bb5563bd33a407b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2012-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2012-01-25** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2012-01-25** — Audiência (TPU 970) > **2012-01-24** — Distribuição (TPU 26) > **2012-01-24** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-25T13:52:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-15T07:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-13T10:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-01-30T13:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-01-25T13:52:28.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}} - 2012-01-24T12:50:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-01-24T12:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ae1311a28e15c51406c93b4e39919c3c687874ee7e86d18bb5563bd33a407b7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-01-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-25 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-24 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:22:51\.275000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120124120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ae1311a28e15c51406c93b4e39919c3c687874ee7e86d18bb5563bd33a407b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005385020118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CRISTINÁPOLIS - [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 00052815219998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM - [TJSE — 00000913120148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / MALHADOR - [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE - [TJSP — 00163069620118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA - [TJRJ — 00039732920208190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00359209820228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000263020128250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4ae1311a28e15c51406c93b4e39919c3c687874ee7e86d18bb5563bd33a407b7 - **SHA-256 do comentário:** 171bc8a5094f0c69c53d658a825954e6f972022024132bbe983ab1ff10e0ee42