# Registro público: TRT18 — 00004099020115180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fa96a5b776d8fe26a2480deb65caf63b4bbfc5c1070edb0fe89f1cf1e791783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-02T08:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T08:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T08:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-02T08:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-18T14:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-20T00:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-20T00:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T15:42:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-02-01T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-02T15:30:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-10-08T15:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-11T17:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-11T17:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T01:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-14T01:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-14T01:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-14T01:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-10T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-10T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-18T14:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-22T22:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-12-03T12:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-12-07T00:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T00:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T09:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T09:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T09:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T09:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-08T01:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-08T01:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-08T01:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-08T01:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-25T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-25T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-14T11:39:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-05T08:11:13.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-25 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-02 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-12-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-28T17:43:31\.825000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110909000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fa96a5b776d8fe26a2480deb65caf63b4bbfc5c1070edb0fe89f1cf1e791783

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003925420115180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690013/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT18 — 00812007119985180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691301/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
- [TRT17 — 00002238520185170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584850/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT7 — 00000336320205070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584517/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000340820215070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584312/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002589620195140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584296/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT7 — 00000039120265070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790676/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242140520215240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788698/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Vara do Trabalho de Fátima do Sul