# Registro público: TJSE — 00000676220168250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PACATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c96971c34568311e07df0a04ba6431527d495dd5bb109106dce9ac31825c3d07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2017-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-07T13:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-06T16:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-30T15:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-30T15:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-30T15:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-25T09:02:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-05T11:48:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-07-24T09:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-21T03:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T14:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T14:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T15:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-11T08:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-07T14:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-30T11:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T15:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-17T10:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T21:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T19:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T19:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T19:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T19:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-26T08:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-04T06:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T13:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-21T09:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-30T00:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-29T12:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T10:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-05T11:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-01T13:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-14T15:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-06T15:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-09T14:09:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-08T21:06:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-24T09:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-17T16:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-17T16:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-12T12:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-12T12:23:05.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-08-05 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-25 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-06 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:42:57\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160406120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c96971c34568311e07df0a04ba6431527d495dd5bb109106dce9ac31825c3d07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00022658520178250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPI — 00000944020208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00103631120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00154377120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00107999620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00108394920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00088185520178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00087955220168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA