# Registro público: TRE-TO — 06000115320266270019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d27655174c37b307d1cf89791295b9bb09ff2bee37d80f2f002a0ec50b5ee209

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-23
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-04-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-14** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-23T12:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2026-03-23T12:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2026-04-14T15:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2026-04-14T15:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2026-04-14T15:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2026-04-14T18:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2026-04-15T00:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2026-04-22T11:45:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2026-04-30T00:30:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2026-03-23T12:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2026-04-14T15:31:39.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2026-04-14T15:31:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2026-04-30T08:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2026-04-30T08:48:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2026-04-30T08:48:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-14 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-22 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-30 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2026-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000849020236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-TO — 06011541820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161500/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-CE — 06001249420226060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161363/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000460220206240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161012/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005016120246130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160097/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / GABINETE CGE
- [TSE — 06005057120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157718/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL