# Registro público: TJSE — 00001641120118250065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIVINA PASTORA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 195849c3d007ad8d09fa491671da08b76b70bdee0f19b89815e4bb41f245e774 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-22 - **Último ato com data válida:** 2015-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-09** — Documento (TPU 581) > **2015-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-11** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-06T12:49:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2011-10-04T11:38:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-07-17T09:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-17T18:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T10:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-17T11:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-17T08:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-18T08:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T09:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-18T10:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-18T13:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T12:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T09:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T09:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T12:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T08:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-08T14:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T11:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T10:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-18T11:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-14T11:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-15T10:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-19T13:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-15T10:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-22T08:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-21T13:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-20T09:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-16T10:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-12T11:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-06T13:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-05T14:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-31T08:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-24T10:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-23T07:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-17T07:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-02T10:06:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-21T09:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-05T11:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-19T12:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-01T23:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686764.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2011-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2011-10-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2012-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-11-06 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-12-11 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:40:45\.981000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110822120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 195849c3d007ad8d09fa491671da08b76b70bdee0f19b89815e4bb41f245e774 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008564120128250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / SÃO DOMINGOS - [TJSE — 00016004720128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA - [TJSE — 00018518520178250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJCE — 30015728220168060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSC — 50166832120208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul